Termos de Uso e Serviço (ToS)

Termos de Uso e Serviço (ToS)
Última atualização: 01/05/2025

1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o site Primme Shopping, você concorda com estes Termos de Serviço e todas as políticas mencionadas (Privacidade, Frete, Trocas e Reembolsos). Ao acessar ou utilizar nosso site, você declara que leu e concorda com os termos e condições aqui estabelecidos.

2. Cadastro e Conta
Cadastro Obrigatório: Embora o acesso ao site não exija cadastro, para realizar compras e acompanhar pedidos, o cadastro de uma conta poderá ser solicitado.

Responsabilidade pelo Cadastro: É responsabilidade do usuário manter os dados cadastrais atualizados e garantir a segurança da senha.

Acesso ao Sistema: O cadastro deve ser realizado apenas por pessoas maiores de 18 anos ou por responsáveis legais se o usuário for menor de idade.

Segurança: O usuário é responsável pela proteção de seus dados de login (e-mail/usuário e senha) e deve manter esses dados confidenciais.

3. Natureza do Serviço
A Primme Shopping não é fornecedora direta de produtos ou serviços, mas uma plataforma de marketplace que oferece espaços para que terceiros anunciem e vendam seus próprios produtos. A negociação ocorre diretamente entre o vendedor e o comprador.

4. Proibição de Produtos e Conteúdos
Produtos Proibidos: Não é permitido anunciar produtos que violem a legislação vigente ou que não possuam a devida autorização de órgãos competentes. Isso inclui produtos que infrinjam os direitos de propriedade intelectual ou que sejam prejudiciais a terceiros.

Conteúdo de Terceiros: A Primme Shopping pode remover conteúdos publicados por terceiros que infrinjam qualquer regra de direitos autorais ou a política de uso do site.

5. Responsabilidades
Interrupções no Serviço: A Primme Shopping se esforça para manter o site funcionando sem interrupções, mas não se responsabiliza por falhas técnicas fora do seu controle.

Conteúdos de Terceiros: A responsabilidade sobre anúncios e conteúdos de terceiros é dos próprios anunciantes. A Primme Shopping pode interromper a exibição de conteúdos que violem as regras do site.

Segurança dos Dados: Embora tomemos medidas para proteger seus dados pessoais, não podemos garantir total inviolabilidade. A Primme Shopping não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas de segurança na internet.

6. Propriedade Intelectual
Conteúdo do Site: Todo o conteúdo do site (textos, imagens, marcas) é protegido por direitos autorais. Qualquer reprodução, distribuição ou modificação desses conteúdos sem permissão é estritamente proibida.

Uso de APIs e Terceiros: A Primme Shopping utiliza APIs de serviços como YouTube, Lomadee e afiliados. O uso desses serviços deve estar em conformidade com os termos estabelecidos por esses terceiros.

7. Violação de Direitos
Caso você acredite que seus direitos autorais ou direitos da personalidade foram violados no site, entre em contato através do e-mail sacprimme@gmail.com, indicando os links ou conteúdos específicos e fornecendo a comprovação de titularidade dos direitos.

A Primme Shopping poderá retirar conteúdos que infrinjam esses direitos, mesmo sem receber notificação.

8. Foro e Legislação Aplicável
Foro Competente: Fica eleito o foro da cidade de São Paulo, SP, para resolver quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos.

Legislação Brasileira: Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

9. Considerações Finais
Alterações nos Termos: A Primme Shopping se reserva o direito de alterar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, com a publicação da nova versão no site.

Proibição de Uso Indevido: É proibido utilizar o site para fins ilícitos, como fraudes ou envio de conteúdo ofensivo.

Pedidos: Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar pedidos em caso de erro de preço, falta de estoque ou suspeita de fraude.

10. Contato
E-mail: sac@primmeshopping.com.br
Telefone: (11) 5199-9549
WhatsApp: (11) 5199-9549
Atendimento: Segunda a sexta, das 9:00 às 18:00

11. Propriedade Intelectual e Direitos
CNPJ: 27.302077/0001-72
R: Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, 1700 Cidade Monções: São Paulo -SP Brasil CEP: 04.571-000